MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva de elevador instalado na 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 016/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva de elevador instalado na 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.
Contratada: LEANDRO MOTTA
CNPJ: 09.189.246/0001-28
Valor: R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito – BC Transito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva de elevador instalado na 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.
b) A 29ª Delegacia Regional de Polícia de Balneário Camboriú possui, em suas dependências, um elevador com o objetivo de atender às normas de acessibilidade vigentes, garantindo o adequado acesso às instalações por pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
c) Diante disso, evidencia-se a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de elevadores, visando assegurar o pleno funcionamento do equipamento, bem como prevenir falhas, panes ou interrupções inesperadas durante sua utilização.
d) A manutenção preventiva é medida indispensável para garantir a segurança dos usuários, a durabilidade do equipamento e o atendimento contínuo às normas técnicas e de acessibilidade
aplicáveis, evitando riscos à integridade física dos usuários e eventuais prejuízos à Administração Pública.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 29 de abril de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 016/2026 - DL - BCTRAN
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 29 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios