MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação através de dispensa de licitação de empresa para o fornecimento de 50 bandeiras do tipo Wind Flag personalizadas com a identidade visual institucional do Município

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 035/2026 - DL - PMBC

Objeto: Contratação através de dispensa de licitação de empresa para o fornecimento de 50 bandeiras do tipo "Wind Flag" personalizadas com a identidade visual institucional do Município, para serem utilizadas nos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
Contratada: N. F. GRANDE & CIA LTDA
CNPJ: 79.034.153/0001-00
Valor: R$10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais).
Prazo: 08 (oito) meses.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Assistência Social, Família e Mulher motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação através de dispensa de licitação de empresa para o fornecimento de 50 bandeiras do tipo "Wind Flag" personalizadas com a identidade visual institucional do Município, para serem utilizadas nos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
b) A presente contratação decorre da necessidade de padronização da comunicação visual, organização dos espaços e adequada identificação institucional nos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, com destaque para a realização da primeira edição do programa “Agito no Bairro”, prevista para o mês de abril, cuja proximidade exige a disponibilização tempestiva dos materiais.
c) Os eventos integram o calendário institucional do Município e possuem relevante interesse público, contemplando ações voltadas à promoção social, inclusão, cidadania, bem-estar e fortalecimento de vínculos comunitários, tais como Agito no Bairro (4 edições), Casamento Coletivo, Corte do Bolo, Aniversário da Cidade, Dia do Empreendedor, Cerimônia de entrega da carteirinha da Pessoa com Deficiência, Conferência Municipal de Assistência Social, Evento da Juventude e Conferência Pública para as Mulheres, sendo indispensável a utilização de elementos de sinalização e identificação visual compatíveis com o porte das ações e com a diversidade dos espaços onde serão realizadas. d) Nesse contexto, a contratação para fornecimento de bandeiras do tipo “Wind Flag” visa assegurar identidade visual padronizada, organização dos ambientes, delimitação de áreas estratégicas, identificação de pontos de atendimento e reforço do caráter institucional das ações públicas, contribuindo para melhor orientação do público e maior eficiência na execução dos eventos.
e) Registra-se que o Município não possui Ata de Registro de Preços vigente que contemple o item específico “Wind Flag” ou similar, inexistindo, portanto, instrumento contratual que
possibilite a aquisição direta do objeto pretendido, devendo a Administração observa restritamente os itens previamente registrados em atas existentes.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 30 de abril de 2026.
João Olindino Koeddermann
Secretário de Assistência Social, Família e Mulher

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 035/2026 - DL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 30 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios