MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
MANUTENÇÃO EM VIATURA VERSA PLACAS QJG-2576 - VIATURA UTILIZADA PELA 29ª DRP DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 017/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: MANUTENÇÃO EM VIATURA VERSA PLACAS QJG-2576 - VIATURA UTILIZADA PELA 29ª DRP DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
Contratada: LUCKMANN MECANICA AUTOMOTIVA LTDA
CNPJ: 05.994.294/0001-38
Valor: R$3.686,00 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc. I, §7°, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito – BC Transito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para manutenção em viatura versa placas QJG-2576 - viatura utilizada pela 29ª DRP de Balneário Camboriú.
b) A necessidade da contratação decorre do fato de que o referido veículo oficial encontra-se apresentando problemas mecânicos, comprometendo seu pleno funcionamento e, consequentemente, a segurança durante sua utilização. Tal situação pode prejudicar a execução das atividades operacionais desta unidade, que dependem diretamente da disponibilidade e confiabilidade da viatura. Dessa forma, a manutenção se faz indispensável para restabelecer as condições adequadas de uso do veículo, garantindo a segurança dos servidores, a continuidade dos serviços públicos prestados e a preservação do patrimônio público.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 29 de abril de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 017/2026 - DL - BCTRAN
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 29 de abril de 2026.