MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação do profissional, por meio do Edital de Credenciamento nº003/2025, para atuação nos eventos Viva BC Festival 2026 e Aniversário de Balneário Camboriú 2026, a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2026. Processo 129/2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 025/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Contratação do profissional, por meio do Edital de Credenciamento nº003/2025, para atuação nos eventos Viva BC Festival 2026 e Aniversário de Balneário Camboriú 2026, a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual - Processo 129/2026.
Credenciado: Axel Nicolas Barrionuevo.
CPF: 706.326.481-80
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 5.103,00 (cinco mil, cento e três reais).
Anexos: DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, bloqueio orçamentário, certidão de exclusividade, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para Contratação do profissional, por meio do Edital de Credenciamento nº003/2025, , para atuação nos eventos Viva BC Festival 2026 e Aniversário de Balneário Camboriú 2026, a serem realizados no período de 01 a 31 de julho de 2026, com a execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual.
b) O serviço a ser contratado é classificado como serviço técnico-profissional de natureza não continuada, consistindo em atividades de produção executiva, apoio logístico, coordenação e suporte técnico aos artistas, além de acompanhamento geral de todas as etapas do evento, garantindo a boa execução dos trabalhos e o cumprimento dos cronogramas e exigências técnicas.
c) A presente contratação está fundamentada na necessidade de garantir a adequada organização e execução do evento Viva BC Festival 2026 realizado no Município de Balneário Camboriú pela Secretaria de Turismo, evento de natureza cultural, artística, turística e social, integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município e alusivo às comemorações dos 62 anos do Município de Balneário Camboriú, realizado em espaços públicos e de acesso gratuito à população.
d) O Viva BC Festival é um evento formado por 100 (cem) apresentações artísticas do tipo pocket show, ocorrendo no período de 02 a 31 de julho de 2026, em espaços públicos e, quando aplicável, em espaços privados previamente autorizados do município, conforme programação definida pela Secretaria Municipal de Turismo, observando-se critérios de interesse público, adequação artística, descentralização territorial e valorização da economia criativa local, assegurando o acesso democrático à cultura, o fortalecimento das manifestações artísticas e o fomento ao desenvolvimento econômico do setor turístico cultural.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 28 de abril de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo