MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de Centro Universitário visando o desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores e Engenharia Civil para a Região Sul.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 022/2026 - DL - PMBC

Objeto: Contratação de Centro Universitário visando o desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de
Interiores e Engenharia Civil para a Região Sul.
Contratada: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.
CNPJ: 04.204.407/0001-91
Valor: R$41.208,00 (quarenta e um mil, duzentos e oito reais).
Prazo: 08 (oito) meses.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Subprefeitura da Barra motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de Centro Universitário visando o desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores e Engenharia Civil para a Região Sul.
b) A Justificativa e objetivo da celebração de contrato com centro universitário tem por finalidade atender a demanda da Subprefeitura da Região Sul de Balneário Camboriú, conforme descrição detalhada, visando o desenvolvimento de ações de extensão, consultorias técnicas e projetos de relevância social na áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores e Engenharia Civil, dando suporte e apoio técnico às ações de planejamento e gestão pública, focadas no desenvolvimento urbano e social da região.
c) A região sul de Balneário Camboriú possui forte identidade histórica vinculada à cultura luso açoriana, materializada em elementos construtivos, urbanísticos e paisagísticos característicos
das antigas comunidades pesqueiras e núcleos tradicionais existentes na Barra e adjacências. A preservação, leitura e reinterpretação dessa identidade constituem diretrizes estratégicas de
planejamento urbano municipal.
d) Considerando que a Secretaria de Planejamento do Município de Balneário Camboriú é responsável por todas as elaborações de projetos, o que gera sobrecarga de trabalho, e que, a demanda da região sul para revitalização arquitetônica deverá resgatar a presença cultural açoriana em especial no Bairro da Barra, o que demandará pesquisa histórico-cultural, que propõe-se esta contratação com Centro Universitário, pois permitirá maior agilidade na elaboração de projetos, além de propiciar vivência acadêmica aos discentes dos respectivos
cursos de Arquitetura, Engenharia Civil e Design de Interiores.
e) Ressalta-se que a atuação do Centro Universitário poderá abranger diversas áreas e tipologias de projetos, tais como: elaboração do projeto arquitetônico da nova sede da Subprefeitura da
Região Sul; desenvolvimento de diretrizes para padronização de fachadas de edificações públicas; concepção de portais de acesso aos bairros e às praias agrestes; bem como a elaboração de projetos para a Escadaria do Pescador, incluindo deck de apoio e rampa para embarcações.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 02 de abril de 2026.
Grasiela Martins
Subprefeita da Região Sul

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 022/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 02 de abril de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios