MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de motobomba, com prestação de serviço de instalação, destinada à 29ª Delegacia de Polícia Civil.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 013/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de motobomba, com prestação de serviço de instalação, destinada à 29ª Delegacia de Polícia Civil.
Contratada: HYDROVALE COMERCIO DE BOMBAS & MOTORES LTDA
CNPJ: 54.150.881/0001-56
Valor: R$3.585,00 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito – BC Transito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para o fornecimento de motobomba, com
prestação de serviço de instalação, destinada à 29ª Delegacia de Polícia Civil.
b) A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento do sistema de abastecimento de água nas dependências da 29ª Delegacia de Polícia Civil, assegurando condições mínimas de uso, higiene e conservação da edificação pública, bem como a continuidade dos serviços prestados à população.
c) Atualmente, a unidade dispõe de duas motobombas responsáveis pelo bombeamento de água das cisternas, localizadas no subsolo, até as caixas d’água situadas no sótão da edificação.
Contudo, uma das motobombas encontra-se inoperante, sem possibilidade de reparo técnico, o que compromete significativamente a eficiência do sistema hidráulico existente.
d) Considerando que a demanda de consumo de água na Delegacia é elevada, em razão do fluxo contínuo de servidores, usuários e atividades desenvolvidas, a utilização de apenas uma
motobomba mostra-se insuficiente para atender de forma adequada às necessidades da unidade. Tal situação pode ocasionar desabastecimento, prejuízos às rotinas administrativas,
riscos à higiene do ambiente e possíveis danos à estrutura física.
e) Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para o fornecimento de nova motobomba, com a devida instalação, a fim de restabelecer a plena capacidade do sistema de abastecimento, garantindo eficiência, segurança, continuidade operacional e adequada prestação dos serviços públicos.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 30 de março de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 013/2026 - DL - BCTRAN

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 30 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios