MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Aquisição de 50 (cinquenta) moedas decorativas do tipo challenge coin, para uso do 12° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO Nº023/2026 - DL – PMBC
OBJETIVO: Aquisição de 50 (cinquenta) moedas decorativas do tipo challenge coin, para uso do 12° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina
CONTRATADO: PONTAL DA PESCA LTDA
CNPJ: 00.309.173/0001-96
VALOR: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 1674/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) O 12º Batalhão de Polícia Militar solicita que seja realizada a dispensa licitatória para aquisição de 50 (cinquenta) moedas decorativas tipo challenge coin.
b) A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de moedas decorativas destinadas à Rede Catarina, com a finalidade de fortalecer a identidade institucional, promover o reconhecimento simbólico de integrantes e parceiros,bem como valorizar e divulgar as ações desenvolvidas no âmbito da referida Rede;
c) As challenge coins constituem instrumento de caráter institucional e representativo, amplamente utilizado por organizações públicas e forças de segurança como forma de reconhecimento, integração e reforço de valores organizacionais,não se caracterizando como brinde promocional, mas como item simbólico de valorização institucional.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior,consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 25/03/2026
Rafael Vicente Tenente Coronel PM
Comandante do 12º BPM

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº023/2026 - DL – PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 25/03/2026
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios