MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos médicos, hospitalares e fisioterapêuticos, pertencentes às unidades CEFIR, NAI, PAI e NAM.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 029/2026 - DL - FMS

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos médicos, hospitalares e fisioterapêuticos, pertencentes às unidades CEFIR, NAI, PAI e NAM.
Contratado: 34.398.353 EDUARDO ORTIZ DOS PASSOS
CNPJ: 34.398.353/0001-03
Valor: R$30.360,00 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais)
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos médicos, hospitalares e fisioterapêuticos, pertencentes às unidades CEFIR, NAI, PAI e NAM;
b) Os referidos equipamentos são indispensáveis à execução das atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde, sendo utilizados de forma contínua e intensiva no atendimento à
população, especialmente em ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação. Em decorrência do uso frequente, é natural a ocorrência de desgaste e falhas técnicas, o que torna imprescindível a
realização de manutenções corretivas para restabelecimento pleno de suas funcionalidades;
c) A ausência de manutenção adequada compromete diretamente a continuidade dos serviços de saúde, podendo ocasionar prejuízos à assistência prestada, aumento do tempo de espera dos
usuários e riscos à segurança de pacientes e profissionais;
d) Ressalta-se que a Administração Pública não dispõe de equipe técnica própria especializada para a realização de manutenção corretiva em equipamentos médicos, hospitalares e
fisioterapêuticos, especialmente considerando a diversidade de marcas, modelos e tecnologias envolvidas;
e) Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada, que possua conhecimento técnico, ferramentas adequadas e capacidade operacional para a execução dos
serviços com segurança, eficiência e conformidade com as normas técnicas aplicáveis;
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto
na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 18 de março de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 029/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 18 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios