MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de assentos para vaso sanitário destinados à 29ª Delegacia Regional de Polícia – 29ª DRP.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 009/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: Aquisição de assentos para vaso sanitário destinados à 29ª Delegacia Regional de Polícia – 29ª DRP.
Contratada: DBS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 03.780.312/0001-53
Valor: R$119,70 (centro e dezenoves reais e setenta centavos).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito – BC Transito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de assentos para vaso sanitário destinados à 29ª Delegacia Regional
de Polícia – 29ª DRP;
b) A presente demanda tem por finalidade suprir a necessidade de reposição e/ou instalação de assentos para vasos sanitários nas dependências da 29ª DRP, considerando o desgaste natural,
avarias e ausência de itens adequados em alguns sanitários da unidade;
c) A inexistência ou inadequação desses equipamentos compromete as condições mínimas de higiene, conforto e salubridade, impactando diretamente servidores, colaboradores e usuários
que utilizam diariamente as instalações. Trata-se de item essencial para garantir a manutenção das condições sanitárias adequadas, em conformidade com normas de saúde pública e boas
práticas de conservação predial;
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 18 de março de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 009/2026 - DL - BCTRAN

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 18 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios