MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição do equipamento STEP CHAIR PILATES.

LINK/URL
PMBC

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a aquisição do equipamento STEP CHAIR PILATES.

O equipamento deverá ser novo, de primeiro uso, apresentando alto desempenho para atividades de reabilitação e condicionamento físico. Para garantir a segurança clínica dos usuários, o objeto deve, obrigatoriamente, possuir registro na ANVISA. Suas especificações técnicas devem atender aos seguintes parâmetros mínimos ou superiores:
1. Estrutura e Resistência: Construída em madeira natural maciça (tipo eucalipto ou similar de alta densidade), com reforços em aço carbono 1020 e aço inoxidável, projetada para suportar carga mínima de 140 kg.
2. Dimensões e Ergonomia: Base com dimensões aproximadas de 75x81 cm; altura do estofado em relação ao solo de aproximadamente 62 cm. O sistema de bengalas (hastes) laterais deve permitir regulagem de altura por sistema de engate rápido, com no mínimo 06 posições de ajuste.
3. Sistema de Carga e Pedais: Equipado com pedais de dupla função, permitindo movimentos independentes ou conjugados (através de bastão de união). O sistema de resistência deve ser composto por molas blindadas em aço carbono niquelado, com pelo menos 02 pares de molas de diferentes tensões e múltiplos pontos de fixação (olhais) para escalonamento da carga.
4. Estofamento: A solução deve incluir estofamento compatível com a estrutura, com base em madeira de no mínimo 3 cm de espessura, revestimento em material sintético (courvin) de alta resistência, impermeável e de fácil higienização, com densidade adequada para suportar cargas pontuais sem deformação permanente.
5. Garantia e Manutenção: O fornecedor deve garantir padronização das peças para assegurar agilidade em futuras manutenções. A garantia estrutural mínima deve ser de 24 meses para os componentes de madeira e metal.
6. Entrega: O produto poderá ser entregue desmontado, desde que acompanhado de manual de instruções detalhado em língua portuguesa e todas as ferramentas necessárias para a montagem final.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Apresentar a proposta, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.

Critério de Julgamento: Menor preço por item.

A Proposta de Preços deverá ser enviada através do Protocolo Eletrônico: Proposta de Preço - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, disponível no site do Município. Link para acesso direto ao protocolo: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&is=4798686&iser=01KH1V8600W8QKTS169A606YSY

Data limite para apresentação das propostas: 24 de março de 2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br
Balneário Camboriú/SC, 18 de março de 2026.