MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para produção geral, direção cênica e coordenação do espetáculo “Cristo Vive em Nós” - Edição 2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 020/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para produção geral, direção cênica e coordenação do espetáculo “Cristo Vive em Nós” - Edição
2026, que encena a Paixão e Morte de Jesus Cristo na Sexta-feira Santa, dia 03 de abril, no Complexo Turístico Cristo Luz, integrando a programação da Semana Municipal da Cultura Cristã no Município de Balneário Camboriú.
Empresa: CIA. AS FACES DO ATOR.
CNPJ: 49.748.119/0001-36
Respaldo legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Anexos: DFD, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, solicitação, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação de empresa especializada para produção geral, direção cênica e coordenação do espetáculo “Cristo Vive em Nós” - Edição 2026, que encena a Paixão e Morte de Jesus Cristo na Sexta-feira Santa, dia 03 de abril, no Complexo Turístico Cristo Luz, integrando a programação da Semana Municipal da Cultura Cristã no Município de Balneário Camboriú.
b) O espetáculo teatral “Cristo Vive em Nós” – edição 2026 Integra a programação oficial da Semana Municipal da Cultura Cristã, instituída pela Lei Municipal nº 3.730, de 27 de novembro de 2014, compondo o calendário oficial de eventos do Município de Balneário Camboriú. Trata-se de evento tradicional, realizado há mais de 25 anos, com relevante impacto cultural, social e turístico. A ausência de profissional especializado comprometeria a qualidade artística do espetáculo; a organização dos ensaios; a integração entre figurino, cenário e estrutura técnica; a segurança e previsibilidade da execução.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 17 de março de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIRICAÇÃO Nº 020/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da aprovação, ratifico o processo de inegixibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 17 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios