MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
pmbc

OBJETO
Inscrição de representantes da Secretaria Municipal de Educação no Fórum Undime/SC e Região Sul 2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 016/2026 - IL - PMBC

Objeto: Inscrição de representantes da Secretaria Municipal de Educação no Fórum Undime/SC e Região Sul 2026.
Contratado: UNDIME UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIP DE EDUCACAO DE SC
CNPJ: 79.363.123/0001-47
Valor total: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Respaldo legal: Art. 74, III, alínea f, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Educação promove essa inexigibilidade para inscrição de representantes da Secretaria Municipal de Educação no Fórum Undime/SC e Região Sul 2026;
b) A presente demanda se refere à necessidade de inscrição de 02 (duas) representantes da Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú no Fórum Undime/SC e Região Sul: “Educação em Movimento: conectar saberes para a prática”, que será realizado nos dias 24 a 26 de março de 2026, no município de Florianópolis/SC;
c) No âmbito estadual, a UNDIME-SC promove encontros, fóruns, seminários e ações formativas voltadas aos dirigentes municipais de educação e às equipes técnicas das secretarias municipais, com o objetivo de qualificar a gestão educacional, promover a troca de experiências e disseminar informações estratégicas relacionadas às políticas públicas educacionais;
d) A Secretaria Municipal de Educação tem como diretriz permanente o investimento em formação continuada de seus gestores e equipe técnica, entendendo que a qualificação dos profissionais que atuam na administração da rede impacta diretamente na qualidade das políticas públicas educacionais implementadas no município;
e) O Fórum Undime/SC e Região Sul é um evento consolidado no cenário educacional, promovido por entidade representativa dos dirigentes municipais de educação, constituindo espaço estratégico de diálogo, troca de experiências e atualização normativa;
f) A participação no evento permitirá acesso a conteúdos atualizados sobre gestão educacional, financiamento, programas federais e estaduais, além de oportunizar a interação com outros
municípios, favorecendo a troca de boas práticas e soluções aplicáveis à realidade local;
g) Com base na legislação acima especificada, aprovo o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 16 de março de 2026.
Zélia Schlindwein Zanella
Secretária Municipal de Educação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 016/2026 - IL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 16 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios