MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema de gestão integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à gestão de desempenho e à gestão da rotina administrativa, para atender às necessidades da

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - DL - PMBC

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema de gestão integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à gestão de desempenho e à gestão da rotina administrativa, com atendimento estimado de até 100 (cem) usuários, incluindo implantação, acompanhamento e suporte técnico e metodológico, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
Contratada: CONGRES CONSULTORIA EM GESTAO POR RESULTADOS LTDA
CNPJ: 48.606.374/0001-81
Valor: R$62.250,00 (sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Governo motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema de gestão integrada,
na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à gestão de desempenho e à gestão da rotina administrativa, com atendimento estimado de até 100 (cem) usuários, incluindo
implantação, acompanhamento e suporte técnico e metodológico, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú;
b) A Prefeitura de Balneário Camboriú reconhece a necessidade de adotar a gestão por resultados como uma abordagem estratégica essencial para aprimorar a eficiência, a eficácia e a
transparência na administração pública;
c) Essa metodologia permite estabelecer metas claras e mensuráveis, alinhadas aos objetivos estratégicos do município, garantindo que as ações desenvolvidas estejam diretamente
conectadas às reais necessidades da população. Com a utilização de indicadores de desempenho, a gestão municipal poderá tomar decisões baseadas em dados concretos,
promovendo uma alocação mais eficiente de recursos e evitando desperdícios;
d) A implementação de planos de ação fundamentados em evidências contribuirá para a melhoria contínua dos serviços públicos, elevando a qualidade do atendimento à comunidade;
e) A gestão por resultados também fortalece a governança ao definir responsabilidades claras entre os setores internos, assegurando que cada equipe compreenda seu papel no alcance das
metas propostas;
f) A integração desses 18 objetivos com a rotina dos colaboradores facilita o acompanhamento das ações e a execução de projetos, planos de ação e tarefas diárias, promovendo maior
comprometimento e alinhamento organizacional. Outro benefício relevante é o aumento da transparência e da accountability, uma vez que a divulgação periódica de relatórios de
desempenho permitirá que demais partes interessadas acompanhem a evolução dos trabalhos realizados;
g) Diante desses fatores, a adoção da gestão por resultados se apresenta como uma solução indispensável para a Prefeitura de Balneário Camboriú, pois possibilita a modernização da
administração pública, o aprimoramento da gestão de recursos e a entrega de serviços públicos mais eficientes e eficazes à população;
h) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 13 de março de 2026.
Kattiucia Nascimento Villain Silveira
Secretária Interina de Governo, Inovação e Orçamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 018/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 13 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios