MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 038/2026.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 016/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 038/2026.
Credenciado: COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – COOPERLAGOS.
CNPJ 51.203.894/0001-58
Prazo: 06 (seis) meses.
Respaldo legal: Art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 006/2020 do FNDE.
Valor do contrato: R$ 244.160,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais).
Anexos: Ofício, solicitações, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação motiva esta inexigência de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 038/2026.
b) A presente solicitação fundamenta-se no Cronograma de Estimativa de Consumo elaborado pelo Setor de Nutrição para suprir adequadamente a demanda das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Lei nº 15.226.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 12 de março de 2026.
Zelia Schlindwein Zanella
Secretária de Educação

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 016/2026 - DL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 12 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios