MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente à inexigibilidade licitatória para a contratação artística da companhia Kauê Lopes Produções, para apresentação temática para o evento VIVA A PÁSCOA BC 2026, que ocorrerá entre os dias 13 de março a 05 de abril de 2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - IL- FUMTUR

Objeto: Despesa referente à inexigibilidade licitatória para a contratação artística da companhia Kauê Lopes Produções, para apresentação temática para o evento VIVA A PÁSCOA BC 2026, que
ocorrerá entre os dias 13 de março a 05 de abril de 2026.
Empresa: KL PRODUCOES E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 17.298.073/0001-04
Prazo: 13 de março a 05 de abril de 2026.
Respaldo legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Anexos: DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, solicitação, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação artística da companhia Kauê Lopes Produções, para apresentação temática para o evento VIVA A PÁSCOA BC 2026, que ocorrerá entre os dias 13 de março a 05 de abril de 2026.
b) O objeto consiste na execução de espetáculo artístico de caráter cênico-musical, com roteiro original e exclusivo, contemplando concepção artística, elenco, figurinos temáticos, trilha sonora, coreografias, intervenções performáticas e elementos visuais compatíveis com a temática pascal, visando à promoção cultural, turística e comunitária do Município.
c) A contratação da empresa KL Produções e Eventos Ltda para a realização das Paradas de Páscoa (interações artísticas temáticas) e da Apresentação Teatral/ Musical fundamenta-se
na relevância cultural, social e turística do evento VIVA A PÁSCOA BC 2026, que integra o calendário oficial de eventos do Município e tem como finalidade promover experiências artísticas alusivas à Páscoa, capazes de fortalecer a identidade cultural local, atrair visitantes e impulsionar a economia criativa, além de valorizar os valores simbólicos da celebração pascal, como renovação, solidariedade e esperança, em linguagem acessível e contemporânea.
d) Sob o aspecto social, as apresentações proporcionam acesso democrático à arte e à cultura, por serem realizadas em espaços públicos e de forma gratuita, ampliando o direito da população às manifestações culturais de qualidade. Ademais, contribuem para a integração comunitária, ao estimular a convivência social, fortalecer o sentimento de pertencimento e promover experiências culturais coletivas voltadas a diferentes faixas etárias, consolidando o evento como espaço de encontro entre moradores e visitantes.
e) No âmbito econômico e turístico, o evento contribui para a ampliação do fluxo de visitantes no período, refletindo positivamente nos setores de hotelaria, gastronomia, comércio e serviços, além de reforçar a imagem de Balneário Camboriú como destino turístico de referência na realização de eventos temáticos e culturais de grande porte.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 09 de março 2026.
EVANDRO NEIVA OLIVEIRA
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 018/2026 - IL- FUMTUR
- Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios