MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Dispensa licitatória referente à aquisição de cadeiras de coleta com braço frontal para uso nas atividades do laboratório municipal.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 024/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Dispensa licitatória referente à aquisição de cadeiras de coleta com braço frontal para uso nas atividades do laboratório municipal.
CONTRATADO: EKKRONIX COMERCIAL LTDA
CNPJ: 55.500.393/0001-94
VALOR: R$ 2.222,10 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e dez centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação 310/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:

a) A Secretaria Municipal de Saúde solicita que seja realizada dispensa licitatória referente à aquisição de cadeiras de coleta com braço frontal para usonas atividades do laboratório municipal.
b) A aquisição das cadeiras se justifica pela necessidade de se manter as atividades laboratoriais, que realiza exames pelo SUS para a população do município. Devido ao aumento de demanda, fez-se necessária a abertura de novas salas de coleta, sendo afeto ao interesse administrativo a manutençãodas atividades deste departamento. Por isso, com o intuito de evitar a paralisação dos serviços, bem como, maiores prejuízos para a Administração, se faz necessária esta aquisição.
c) O Laboratório Municipal de Balneário Camboriú desempenha um papel fundamental na oferta de serviços de saúde de qualidade para a população local. Com mais de 80 coletas de sangue por dia, é essencial garantir que o laboratório esteja equipado com os recursos necessários para atender às necessidades dos pacientes.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse
administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 06/03/2026
Aline Leal
Secretaria de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 024/2026 – DL –FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 06/03/2026
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios