MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de licenças do PACOTE ADOBE para a execução de atividades técnicas relacionadas à criação, edição e finalização de materiais gráficos, audiovisuais e digitais utilizados na divulgação de ações institucionais.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 014/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de licenças do PACOTE ADOBE para a execução de atividades técnicas relacionadas à criação, edição e finalização de materiais gráficos, audiovisuais e digitais utilizados na
divulgação de ações institucionais, campanhas públicas, projetos informativos e conteúdos oficiais.
Contratada: MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 66.582.784/0001-11
Valor: R$24.132,00 (vinte e quatro mil, cento e trinta e dois reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Comunicação motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de licenças do PACOTE ADOBE para a execução de atividades técnicas relacionadas à criação, edição e finalização de materiais gráficos, audiovisuais e digitais utilizados na divulgação de ações institucionais, campanhas públicas, projetos informativos e conteúdos oficiais;
b) O objetivo é garantir a continuidade das atividades institucionais que dependem diretamente dessas ferramentas, assegurando qualidade técnica, produtividade e padronização dos materiais produzidos;
c) Foi analisada a possibilidade de utilização de softwares alternativos gratuitos ou de menor custo; contudo, tal alternativa mostrou-se inviável, em razão da incompatibilidade de formatos, limitação de recursos técnicos, ausência de integração entre ferramentas e risco de perda de produtividade.
d) A adoção de soluções distintas poderia comprometer a padronização dos materiais institucionais e a interoperabilidade entre equipes e setores. Assim, a aquisição de licenças oficiais configura-se como a solução mais eficiente, segura e economicamente adequada para a Administração;
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 06 de março de 2026.
Dagmara Spautz
Secretária de Comunicação

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 014/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 06 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios