MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de mobiliário urbano destinado à melhoria e organização de espaços públicos do Município.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 013/2026 - DL - PMBC

Objeto: Aquisição de mobiliário urbano destinado à melhoria e organização de espaços públicos do Município de Balneário.
Contratada: LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDA
CNPJ: 11.549.124/0001-47
Valor: R$4.482,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria de Planejamento motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de mobiliário urbano destinado à melhoria e organização de espaços públicos do
Município de Balneário;
b) A presente demanda justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura urbana, considerando o aumento da circulação de pedestres e a utilização intensiva dos
espaços públicos no local onde será inaugurada a nova Praça da Av. dos Estados;
c) A inexistência ou a insuficiência de bancos compromete o conforto dos usuários e a permanência qualificada nos espaços, impactando negativamente a funcionalidade e a
atratividade das áreas públicas;
d) A aquisição visa suprir a necessidade de complementação da infraestrutura urbana da nova praça pública implantada no Município, cuja execução foi realizada predominantemente com
a utilização de equipe própria da Administração e com o emprego de materiais disponíveis em estoque, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa;
e) Considerando que a execução da estrutura física principal foi viabilizada com recursos materiais já disponíveis no âmbito da Administração Pública, verificou-se a necessidade de aquisição pontual de mobiliário urbano específico, indispensável para garantir a adequada funcionalidade, acessibilidade e fruição do espaço pela população;
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 06 de março de 2026.
Carlos Humberto Silva
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 013/2026 - DL - PMBC

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 06 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios