MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Execução de Serviço para Deslocamento de Poste de Energia CELESC localizado na Avenida Atlântica com a Rua 4100 (para a Reurbanização da Praia Central – Etapa Barra Sul).

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 008/2026 - DL - PMBC

Objeto: Execução de Serviço para Deslocamento de Poste de Energia CELESC localizado na Avenida Atlântica com a Rua 4100 (para a Reurbanização da Praia Central – Etapa Barra Sul) entre a CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. e o MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU.
Contratado: CELESC DISTRIBUICAO S.A.
CNPJ 08.336.783/0001-90
Prazo: Conforme orçamento.
Preço global: R$ 14.876,08 (quatorze mil e oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos).
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, IX, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para e xecução de Serviço para Deslocamento de Poste de Energia CELESC localizado na Avenida Atlântica com a Rua 4100 (para a Reurbanização da Praia Central – Etapa Barra Sul) entre a CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. e o MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU.
b) A necessidade identificada refere-se a um ponto de conflito entre o posicionamento de um poste da rede da CELESC com a geometria do projeto de Reurbanização da Praia Central de Balneário Camboriú, conforme demonstrado na imagem abaixo onde se faz necessário o deslocamento deste poste na extensão de 2,94 m.
c) Essa solução garantirá o pleno funcionamento da rede elétrica e de telecomunicações no local, assegurando a continuidade dos serviços essenciais mesmo após o reposicionamento da estrutura. Além disso, a intervenção permitirá o avanço das obras de urbanização e a ampliação da faixa de rolamento, especialmente necessária para o tráfego seguro de veículos de grande
porte no trecho.
d) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.

Balneário Camboriú, 06 de março de 2026.
CARLOS HUMBERTO SILVA
Secretário de Planejamento Urbano


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 008/2026 - DL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 06 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira
Neto Secretário de Compras e Convênios