MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação da concessionária CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de ampliação da capacidade da rede de energia elétrica na rede de distribuição externa do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – DONA MARIA FRANCISCO SIQUEIRA.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 010/2026 - DL - PMBC

Objeto: Contratação da concessionária CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de ampliação da capacidade da rede de energia elétrica, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de infraestrutura necessários ao acréscimo de carga/demanda na rede de distribuição externa do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – DONA MARIA FRANCISCO SIQUEIRA, localizado no Município de Balneário Camboriú/SC. Conforme as NPS 400795206, orçamento, projeto eletromecânico e Solicitações de Protocolo nº 8045743554.
Contratado: CELESC DISTRIBUICAO S.A.
CNPJ: 08.336.783/0001-90.
Prazo: Conforme contrato.
Preço global: R$ 23.945,26 (vinte e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
Embasamento Legal: Art. 75, IX, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, Termo de Referência, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para contratação da concessionária CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de ampliação da capacidade da rede de energia elétrica, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de infraestrutura necessários ao acréscimo de carga/demanda na rede de distribuição externa do Núcleo de Educação Infantil – Dona Maria Francisco Siqueira. Conforme as NPS 400795206, orçamento, projeto eletromecânico e Solicitações de Protocolo nº 8045743554.
b) Para resolução do problema, foi realizada a análise na rede elétrica de entrada da referida unidade escolar pelo eletricista da Secretaria de Educação onde constatou a necessidade de alteração da capacidade do disjuntor geral da rede externa.
c) Por tratar-se de intervenção externa na rede de distribuição de energia elétrica sob o domínio da CELESC/SC, se faz necessário a contratação dos serviços e materiais para a obra na rede elétrica com a empresa supracitada nas unidades de ensino que é de extrema urgência e necessidade.
d) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 04 de março de 2026.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário de Educação


DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 010/2026 - DL - PMB
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 04 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira
Neto Secretário de Compras e Convênios