MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Destina-se a dispensa em razão do valor para a contratação de empresa especializada para prestação de suporte técnico, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, para atender as necessidades do FUNSERVIR, pelo período de 12 (doze) meses

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 002/2026 – DL – FUNSERVIR
Objetivo: Destina-se a dispensa em razão do valor para a contratação de empresa especializada para prestação de suporte técnico, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, para atender as necessidades do FUNSERVIR, pelo período de 12 (doze) meses.
CONTRATADO: PERFILWEB INFORMATICA LTDA
CNPJ: 06.108.206/0001-16
VALOR: R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
Prazo: 12 (doze) meses.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação 003/2026, termo de referencia, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) O Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público solicita que seja efetuada a dispensa licitatória, em razão do valor, para a contratação de empresa especializada para prestação de suporte técnico, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, para atender as necessidades do FUNSERVIR, pelo período de 12 (doze) meses;
b) Justifica-se a contratação considerando que a disponibilidade e agilidade na solução dos problemas relacionados aos recursos de informática são fundamentais para a otimização dos processos de trabalho.
c) Faz-se necessário a contratação de empresa técnica especializada para garantir atendimentos as necessidades administrativas, contábil-financeiros, saúde suplementar e aos benefícios do FUNSERVIR.
d) A manutenção preventiva e o suporte proativo garantem a disponibilidade e o funcionamento contínuo dos sistemas e equipamentos, evitando interrupções nos serviços do FUNSERVIR, dirigidos aos beneficiários e prestadores credenciados; - Segurança da Informação: A conservação e manutenção incluem atualizações de segurança e monitoramento contínuo, protegendo dados sensíveis do FUNSERVIR, dos seus beneficiários e prestadores credenciados contra ameaças virtuais;
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade
superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.


Balneário Camboriú, 25/02/2026
Ary Euclides de Souza Filho
Secretário de Gestão de Pessoas


DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 002/2026 – DL – FUNSERVIR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

Balneário Camboriú, 25 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios