MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa para realização de exames cardiológicos – sem prestador credenciado – para suprir as demandas de pacientes da rede municipal de saúde

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 021/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Dispensa licitatória referente à contratação de empresa para realização de exames cardiológicos – sem prestador credenciado – para suprir as demandas de pacientes da rede municipal de saúde.
CONTRATADO: CARDIOPRIME CENTRO DE CARDIOLOGIA LTDA
CNPJ: 81.160.251/0001-35
VALOR: R$ 1.182,75 (mil cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação 213/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria Municipal de Saúde solicita que seja realizada dispensa licitatória referente contratação de empresa para realização de exames cardiológicos – sem prestador credenciado – para suprir as demandas de pacientes da rede municipal de saúde.
b) Tal indisponibilidade compromete o correto acompanhamento médico das unidades de saúde do município, podendo acarretar prejuízos aos pacientes atendidos pela rede pública municipal.
c) Paciente R.B., conforme solicitação da Assistente Social Magali Regis Franz e deferido pelo médico regulador através do memorando 75.785/2025.
Segundo relato, a paciente de 45 anos, acompanha com a cardiologia da rede municipal. Tem síndrome de Turner e apresenta dispneia aos pequenos esforços. Ao ecocardiograma transtorácico, aumento importante das cavidades direitas e possibilidade de shunt, condição potencialmente cirúrgica.
d) Paciente A.C.Z., conforme solicitação da Assistente Social Magali Regis Franz e deferido pelo médico regulador através do memorando 69.831/2025. Segundo relato a paciente de 42 anos, em acompanhamento com a neurologia da rede municipal por AVC isquêmico há 2 anos e episódio de AIT (acidente isquêmico transitório) em 2025. Está em investigação das causas do AVC (paciente jovem: suspeita de forame oval patente), tendo indicação de realização do exame, sob o risco de novos AVCs e sequelas neurológicas irreversíveis.
e) Paciente A.C.Z., conforme solicitação da Assistente Social Magali Regis Franz e deferido pelo médico regulador através do memorando 69.831/2025. Segundo relato a paciente de 42 anos, em acompanhamento com a neurologia da rede municipal por AVC isquêmico há 2 anos e episódio de AIT (acidente isquêmico transitório) em 2025. Está em investigação das causas do AVC (paciente jovem: suspeita de forame oval patente), tendo indicação de realização do exame, sob o risco de novos AVCs e sequelas neurológicas irreversíveis.
g)Paciente C.S., conforme solicitação da Assistente Social Magali Regis Franz .
f) Paciente A.C.Z., conforme solicitação da Assistente Social Magali Regis Franz e deferido pelo médico regulador através do memorando 69.831/2025. Segundo relato a paciente de 42 anos, em acompanhamento com a neurologia da rede municipal por AVC isquêmico há 2 anos e episódio de AIT (acidente isquêmico transitório) em 2025. Está em investigação das causas do AVC (paciente jovem: suspeita de forame oval patente), tendo indicação de realização do exame, sob o risco de novos AVCs e sequelas neurológicas irreversíveis.
g)Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos
estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
g) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 04/03/2026
Aline Leal
Secretaria de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 021/2026 – DL –FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

Balneário Camboriú, 04 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios