MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de serviço especializado para reparos elétricos, com fornecimentos de material, para as dependências da DPCAMI de Balneário Camboriú, Delegacia Subordinada a 29ª DRP.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 004/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: Contratação de serviço especializado para reparos elétricos, com fornecimentos de material, para as dependências da DPCAMI de Balneário Camboriú, Delegacia Subordinada a 29ª DRP.
Contratada: 00.110.998 LUCIANO DE MELLO
CNPJ: 00.110.998/0001-87
Valor: R$4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais)
Prazo: conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de serviço especializado para reparos elétricos, com fornecimentos de material, para as
dependências da DPCAMI de Balneário Camboriú, Delegacia Subordinada a 29ª DRPA Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Balneário Camboriú;
b) A Delegacia necessita realizar adequações e melhorias em sua instalação elétrica, incluindo a substituição de parte da fiação elétrica e o dimensionamento adequado da carga dos disjuntores
existentes no quadro geral de alimentação que atende o prédio onde funcionam a Delegacia da Mulher e o Instituto Médico Legal (IML);
c) A intervenção se faz necessária em razão da necessidade de adequação das instalações elétricas às condições atuais de uso e à demanda de energia do prédio, especialmente em virtude da utilização de aparelhos de ar-condicionado e demais equipamentos elétricos indispensáveis ao funcionamento das unidades. A situação atual pode ocasionar riscos operacionais, tais como sobrecarga dos circuitos, curtos-circuitos e possíveis falhas no sistema elétrico, podendo resultar em interrupção das atividades e até mesmo risco de incêndio;
d) Dessa forma, torna-se necessária a execução de serviços de adequação da rede elétrica, compreendendo a realização de nova fiação elétrica para alimentação de aparelhos de ar-condicionado, a revisão e correção da fiação já instalada, a instalação de três novos disjuntores no quadro de distribuição elétrica, bem como a limpeza e organização da fiação existente na estrutura que atende
os equipamentos de climatização;
e) Além disso, será necessária a equalização da entrada de energia elétrica e a realização de ajustes e mudança de fases na rede elétrica interna, visando promover melhor distribuição da carga elétrica entre os circuitos existentes, garantindo maior segurança, eficiência e confiabilidade no fornecimento de energia;
f) Assim, a execução dos serviços é medida preventiva essencial para assegurar a integridade das instalações elétricas, a segurança dos servidores e usuários, bem como a continuidade e regularidade dos serviços públicos prestados nas unidades;
g) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto
na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 04 de março de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2026 - DL - BCTRAN

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 04 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios