MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Dispensa licitatória referente à aquisição de Etiquetas autoadesivas para realização do processo de impressão térmica por transferência, destinados à identificação e rastreabilidade de amostras biológicas processadas pelo Laboratório Municipal de Bal

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 020/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Dispensa licitatória referente à aquisição de Etiquetas autoadesivas para
realização do processo de impressão térmica por transferência, destinados à identificação e rastreabilidade de amostras biológicas processadas pelo Laboratório Municipal de Balneário Camboriú.
CONTRATADO: JIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 52.570.799/0001-55
VALOR: R$ 4.071,00 (quatro mil e setenta e um reais)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação 186/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de
débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria Municipal de Saúde solicita que seja realizada dispensa licitatória referente à aquisição de Etiquetas autoadesivas para realização do processo de impressão térmica por transferência, destinados à identificação e rastreabilidade de amostras biológicas processadas pelo Laboratório Municipal de Balneário Camboriú.
b) A presente contratação é motivada pela necessidade imediata e indispensável de garantir a continuidade das atividades do Laboratório Municipal de Balneário Camboriú, especialmente aquelas relacionadas à identificação, controle e rastreabilidade de amostras biológicas.
c) A utilização de identificação manual ou improvisada, além de ineficiente,
eleva significativamente o risco de erros na identificação das amostras, podendo ocasionar trocas, perdas de rastreabilidade, retrabalho e atrasos na liberação de resultados, com reflexos diretos na assistência à saúde da população.
d) Sem esses materiais, os servidores não conseguem executar adequadamente as atividades laboratoriais, comprometendo fluxos internos, prazos de análise e a segurança dos procedimentos.
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 04/03/2026
Aline Leal
Secretaria de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 020/2026 – DL –FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

Balneário Camboriú, 05 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios