MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 037/2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 009/2026 - IL - PMBC

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 037/2026.
Credenciado: COOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DE PISCICULTORES – COOMAPEIXE.
CNPJ 06.059.358/0001-76.
Prazo: 06 (seis) meses.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021 - c/c Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 006/2020 do FNDE.
Valor do contrato: R$ 432.355,20 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
Anexos: Ofício, solicitações, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação motiva esta inexigência de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 037/2026.
b) A presente solicitação fundamenta-se no Cronograma de Estimativa de Consumo elaborado pelo Setor de Nutrição para suprir adequadamente a demanda das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Lei nº 15.226.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 27 de fevereiro de 2026.
LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERINO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 009/2026 - IL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Balneário Camboriú, 27 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios