MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de apólices de seguro veicular para a frota de motocicletas da Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 003/2026 - DL – BCTRAN

Objeto: Aquisição de apólices de seguro veicular para a frota de motocicletas da Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú.
Contratada: GENTE SEGURADORA AS
CNPJ: 90.180.605/0001-02
Valor: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais)
Prazo: 12 (doze) meses.
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de apólices de seguro veicular para a frota de motocicletas da Autarquia Municipal
de Trânsito de Balneário Camboriú;
b) A contratação de seguro veicular para a frota de motocicletas da Autarquia visa garantir a proteção patrimonial, assegurando a cobertura contra riscos de danos materiais, furtos, incêndios, acidentes e outras situações adversas, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados pela autarquia com segurança e eficiência, além de cumprir com as exigências legais, reduzindo custos com reparos e substituição de veículos, proporcionando uma gestão eficiente e segura da frota;
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 24 de fevereiro de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2026 - DL - BCTRAN

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.

Publique-se.
Balneário Camboriú, 24 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios