MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de profissional credenciado, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025, para execução de serviço de pintura facial durante o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 001/2026 - IL - SECTUR
Objeto: Contratação de profissional credenciado, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025, para execução de serviço de pintura facial durante o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026.
Credenciada: GEOVANA SANTOS FRACARO
CPF: 085.528.069-75
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação de profissional credenciado, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025, para execução de serviço de pintura facial durante o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026.
b) O Carnaval constitui-se em um dos principais eventos culturais e turísticos do Município, caracterizando-se como manifestação popular de elevada relevância social, cultural e econômica, reunindo expressivo público local e visitantes, além de fomentar o turismo, o comércio e a geração de renda. A realização do evento demanda a contratação de profissionais especializados na produção artística, capazes de planejar, organizar, contratar e acompanhar as apresentações musicais e culturais, assegurando qualidade técnica e artística à programação.
c) A contratação dos profissionais de Pintura Artística/Desenho Artístico mostra-se estratégica para a adequada execução do evento, tendo em vista a necessidade de planejamento das intervenções artísticas, organização dos espaços de apresentação, atendimento às exigências técnicas e operacionais, bem como a observância das normas legais aplicáveis às contratações públicas.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios