MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de profissional credenciado por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025 para execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual de 13 a 17 de fevereiro, durante o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Contratação de profissional credenciado por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025 para execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual de 13 a 17 de fevereiro, durante o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026.
Credenciado: EVANDRO MAFRA TEIXEIRA
CNPJ: 50.895.682/0001-16.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 13.084,00 (treze mil e oitenta e quatro reais).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação de profissional credenciado por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025 para execução de serviços artísticos e técnicos de audiovisual de 13 a 17 de fevereiro, durante o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026.
b) A presente contratação justifica-se pela necessidade de registrar, por meio de captação, produção, edição e finalização audiovisual, o evento Viva Folia BC Carnaval 2026, integrante do calendário oficial do município de Balneário Camboriú e de relevante interesse turístico, cultural e econômico para a cidade.
c) O material audiovisual a ser produzido é indispensável para a constituição de acervo institucional permanente, assegurando a documentação das ações públicas realizadas, bem como para a elaboração de projetos de captação de recursos destinados às futuras edições do evento, atendendo às estratégias de promoção e desenvolvimento turístico do município
d) Considerando que o Viva Folia BC Carnaval 2026 contará com 05 dias de programação, sendo composta por Desfiles de Charangas pelos bairros do município; Apresentações artísticas culturais carnavalescas em palcos na Praça Tamandaré, Praça do Pescador e Praia do Estaleiro; e Desfiles de Blocos Carnavalescos na Av. Atlântica, torna-se necessária a atuação de profissional especializado para finalização do material captado, de acordo com o cronograma definido pela direção geral, uma vez que a captação não abrangerá a totalidade das atividades.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios