MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de oficineiros e instrutores, pessoas físicas e jurídicas credenciados conforme edital de chamada pública 001/2025 – FMAS, para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - IL - PMBC

Objeto: Contratação de oficineiros e instrutores, pessoas físicas e jurídicas credenciados conforme edital de chamada pública 001/2025 – FMAS, para o serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. - memorando 62.472/2025.
Credenciada: ANALICE DORNELLES PERES.
CPF: 027.583.730-09
Prazo: 06 (seis) meses.
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 114.133/2021.
Valor do contrato: R$ 31.816,80 (trinta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família motiva esta inexigência de licitação para contratação de oficineiros e instrutores, pessoas físicas e jurídicas credenciados conforme edital de chamada pública 001/2025.
b) A demanda encontra-se devidamente formalizada por meio do Memorando nº 62.472/2025, o qual justifica a necessidade de continuidade e ampliação das ações voltadas à promoção da saúde física, funcionalidade corporal e qualidade de vida dos usuários atendidos pela política de Assistência Social, especialmente adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social.
c) A Oficina de Pilates caracteriza-se como atividade de relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento muscular, melhora do equilíbrio, prevenção de lesões, redução de dores crônicas e promoção do bem-estar físico e emocional, estando plenamente alinhada aos objetivos do SCFV e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 10 de fevereiro de 2026.
João Olindino Koeddermann
Secretário da Assistência Social, Mulher e Família


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2026 - IL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se. Balneário Camboriú, 10 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios