MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente a contratação artística do

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 008/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente a contratação artística do "BLOCO INIMIGOS DA SEGUNDA " para o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026, que será realizado de 13 a 17 de fevereiro na Avenida Atlântica, o bloco carnavalesco foi credenciado através do Edital de Chamamento Público 001/2026.
Credenciado: INIMIGOS DA SEGUNDA LTDA.
CNPJ: 47.116.015/0001-83
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação artística do "BLOCO INIMIGOS DA SEGUNDA" para o evento VIVA FOLIA BC - CARNAVAL 2026, que será realizado de 13 a 17 de fevereiro na Avenida Atlântica, o bloco carnavalesco foi credenciado através do Edital de Chamamento Público 001/2026.
b) O evento Viva Folia BC – Carnaval 2026 foi estruturado pela Administração Pública Municipal com o objetivo de promover a cultura local, estimular o turismo, fomentar a economia criativa, ampliar a ocupação ordenada dos espaços públicos e proporcionar lazer gratuito à população e aos visitantes. Nesse contexto, os blocos carnavalescos configuram-se como agentes culturais essenciais para a materialização da programação oficial, por representarem manifestações culturais tradicionais, dotadas de identidade própria, história, organização comunitária e características artísticas singulares, não passíveis de substituição por outros grupos sem descaracterização do objeto cultural pretendido.
c) A contratação visa atender à necessidade de fomentar, valorizar e viabilizar a realização das manifestações culturais carnavalescas tradicionais do Município de Balneário Camboriú, por
meio da participação organizada de blocos carnavalescos locais.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 008/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de fevereiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios