MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de certificado digital Premium SSL Wildcard, para servidores Web, para o domínio funservir.com.br e seu respectivo certificado wildcard.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 001/2026 - DL - FUNSERVIR

Objeto: Aquisição de certificado digital Premium SSL Wildcard, para servidores Web, para o domínio "funservir.com.br" e seu respectivo certificado wildcard.
Contratada: X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA
CNPJ: 38.597.881/0001-42
Valor: R$1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) O FUNSERVIR motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para a aquisição de certificado digital Premium SSL Wildcard, para servidores Web, para o domínio "funservir.com.br" e seu respectivo certificado wildcard;
b) Justifica-se a aquisição do certificado por se tratar de item indispensável para a segurança, a estabilidade e a funcionalidade dos serviços do FUNSERVIR disponibilizados para acesso via
Internet. As disponibilizações de tais serviços devem ser preservadas de forma ativa, com estímulo ao uso de boas práticas e por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões
internacionais. Assim o serviço de emissão de certificados digitais para servidores Web tem o intuito de possibilitar conexões seguras, garantindo a confidencialidade e a integridade das
informações acessadas pela sociedade;
c) Trata-se de uma solução de continuidade para a segurança do site e sistemas em uso, uma vez que o certificado em uso terá sua validade expirada no dia 20 de março de 2026;
d) Os certificados do tipo SSL WILDCARD garantem a segurança nos navegadores, uma vez que sinalizam aos usuários a segurança e confiabilidade das páginas acessadas. Por isso, para
ter um site confiável, é altamente necessário o uso de certificados SSL WILDCARD, pois ele transforma o protocolo de uma página em Hypertext Transfer Protocol Secure HTTPS,
adicionando um cadeado ou uma barra verde no topo do navegador, assim como a inscrição de “site seguro”, pois o SSL é um recurso que codifica informações por meio da criptografia
e contribui para a proteção dos dados sigilosos trafegados no site, como por exemplo, logins, documentos e quaisquer outras informações pessoais;
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 28 de janeiro de 2026.

Ary Euclides de Souza Filho
Secretário de Gestão de Pessoas
Portaria 32.153/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 - DL - FUNSERVIR

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 28 de janeiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios