MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de Certificados Digitais do tipo E-CPF, E-CNPJ e E-ADVOGADO, com e sem dispositivo criptográfico (token), padrão ICP-Brasil.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - PMBC
REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07 , com sede administrativa na Rua Dinamarca, n. 320, Nações, Balneário Camboriú - SC, por intermédio da Secretaria de Compras e Convênios, no uso de suas atribuições legais, torna público que está efetuando por Dispensa de Processo Licitatório em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF, e-CNPJ e e-ADVOGADO, com e sem dispositivo criptográfico (token), padrão ICPBrasil, conformes condições, quantidade e exigências estabelecidas neste edital, no âmbito da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município, a contratada é a Empresa CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, CNPJ: 26.768.764/0001-15, estabelecida na Avenida Pereira Barreto nº 1395, Sala 33 Anexo 01, Bairro: Paraiso CEP: 09.190-610, Santo André – SP, email: licitacao@onlinesd.com.br, Tel. (65) 2121-086.

BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 28 de janeiro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios