MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a locação de 3 (três) containers, modelo escritório, conforme condições do Termo de Referência.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Fundação Cultural de Balneário Camboriú

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de:

Empresa especializada para locação de 3 (três) containers modelo escritório, com 6 (seis) metros de comprimento cada, totalizando 03 (três) unidades, todas com banheiro, a serem instaladas ao longo da Praia Central de Balneário Camboriú, nas alturas das ruas 3100, 3700 e 4001, para uso dos pescadores artesanais dos ranchos de pesca da Praia Central, destinados ao armazenamento de redes, embarcações e equipamentos de pesca, garantindo infraestrutura mínima para a prática da pesca da tainha e a preservação do patrimônio cultural.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Apresentar a proposta, juntamente dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco; Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU, conforme a natureza do serviço e indicação do profissional responsável técnico com o Registro ativo do profissional no CREA/CAU.

Critério de Julgamento: Menor preço.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Data limite para proposta: 02 de fevereiro de 2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 das 09:00h às 17:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

Balneário Camboriú/SC, 27 de janeiro de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios