MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de Certificados Digitais do tipo E-CPF, E-CNPJ e E-ADVOGADO, com e sem dispositivo criptográfico (token), padrão ICP-Brasil.

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Pequeno Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de Certificados Digitais do tipo E-CPF, E-CNPJ e E-ADVOGADO, com e sem dispositivo criptográfico (token), padrão ICP-Brasil. A aquisição com o objetivo de atender às necessidades da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura de Balneário Camboriú, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descritivo dos itens e quantitativos do termo de referência.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Apresentar a proposta, acompanhado dos documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; cópia do documento do representante legal da empresa, CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; CND consolidada do TCU, declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais Vantajosa.

Critério de Julgamento das Propostas: Menor preço global.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.

O prazo para envio das propostas: 26 de janeiro de 2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 das 09:00h às 17:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br.
Balneário Camboriú/SC, 16 de janeiro de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios