MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ambulâncias dos Tipos B e D, com equipe técnica conforme cada categoria, destinadas ao atendimento de pacientes.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 001/2026 - DL - FMS

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ambulâncias dos Tipos B e D, com equipe técnica conforme cada categoria, destinadas ao atendimento de pacientes que necessitam de atendimento e suporte de média e alta complexidade.
Contratada: SALVA MED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
CNPJ: 04.094.517/0001-48
Valor: R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação emergencial para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ambulâncias dos Tipos B e D, com equipe técnica conforme cada categoria, destinadas ao atendimento de pacientes que necessitam de atendimento e suporte de média e alta complexidade;
b) A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela execução e gestão da política municipal de saúde, abrangendo Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e programas estratégicos. Nesse contexto, a SMS necessita disponibilizar transporte estruturado, com ambulâncias devidamente equipadas e equipes capacitadas, em conformidade com as normativas federais, para assegurar atendimento seguro aos usuários em situações de urgência, remoção programada ou assistência integrada entre unidades;
c) A Locação de Ambulância de Suporte Básico e Ambulância de Suporte UTI atenderá as necessidades de deslocamento de pacientes e as internações involuntárias, que fazem parte do programa Resgate a Vida BC;
d) Justifica-se a contratação emergencial devido à inexistência de contrato específico para esse tipo de transporte especializado, razão pela qual compromete a continuidade e a efetividade do Programa Resgate à Vida BC, podendo resultar em risco iminente à saúde dos usuários;
e) Ressalta-se que a frota e equipes de socorro já existentes no município são insuficientes para atender de forma ininterrupta às demandas emergenciais e imprevisíveis decorrentes do Programa Resgate à Vida BC, pois a utilização da frota de ambulâncias atualmente em atividade para absorver essas novas demandas implicaria sobrecarga operacional, com impacto direto na fluidez do atendimento, no tempo de resposta às emergências e no regular funcionamento dos serviços assistenciais já estabelecidos, razão pela qual se mostra imprescindível a contratação externa especializada, de forma a preservar a continuidade, a eficiência e a segurança do serviço público de saúde;
f) Acrescentam-se aos fatores situacionais da demanda fatores de ordem administrativa que igualmente justificam a necessidade da Dispensa de Licitação. Inicialmente, a Secretaria Municipal de Saúde e o Município de Balneário Camboriú/SC previam a utilização dos serviços a serem contratados por meio do Processo Eletrônico nº 111/2025, atualmente em tramitação, sendo a presente Dispensa concebida como medida temporária e excepcional, destinada a suprir a demanda até a conclusão do referido certame;
g) Dessa forma, evidencia-se que a presente Dispensa de Licitação não se destina a substituir o procedimento licitatório regular, mas sim a assegurar a continuidade do serviço público essencial durante o período de transição, até a efetiva conclusão do processo licitatório em tramitação, em observância aos princípios da eficiência, continuidade e interesse público;
h) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde


DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios