MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva de uma plataforma de acessibilidade do CEM Alfredo Domingos.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 111/2025 - DL - PMBC

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva de uma plataforma de acessibilidade do CEM Alfredo Domingos.
Contratada: GEVITECK ELEVADORES LTDA
CNPJ: 50.360.753/0001-86
Valor: R$11.976,00(onze mil, novecentos e setenta e seis reais)
Pagamento: Conforme proposta.
Prazo: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, termo de referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Educação motiva esta dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva de uma plataforma
de acessibilidade, no CEM Alfredo Domingos;
b) A plataforma elevatória de acessibilidade é essencial para a mobilidade de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, especialmente em ambientes como escolas e locais públicos;
c) A manutenção corretiva da plataforma elevatória é fundamental para garantir a segurança, funcionamento eficiente e aumentar a vida útil dos equipamentos;
d) Falhas em plataformas elevatórias podem causar acidentes graves. A manutenção corretiva garante que as peças e sistemas defeituosos sejam reparados ou substituídos, restaurando a segurança do equipamento e protegendo os usuários;
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 12 de novembro de 2025.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário Municipal de Educação

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 111/2025 - DL - PMBC

* Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 12 de novembro de 2025.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Patrimônio