MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria atuarial para prestação de serviços de cálculo atuarial e assessoria durante 12 meses

OBSERVAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –
Nº 001/2025 - IL- BCPREVI

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria atuarial para prestação de serviços de cálculo atuarial e assessoria durante 12 meses

CONTRATADO: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA ME
CNPJ: 18.934.959/0001-60
Valor global: R$: 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Respaldo legal: Art. 74, III,“c”, da Lei 14.133/2021

Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, ETP, Termo de Referência, carta de exclusividade, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.

Publique-se.

Balneário Camboriú, 02 de julho de 2025.

Leocádio Schoroeder Giacomello
Secretário de Compras e Patrimônio