Empresa recebeu notificações, mas não executou a obra dentro do prazo previsto
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação, encerrou o contrato com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 080/2025, que visa a construção de um novo muro no Núcleo de Educação Infantil (NEI) Vovô Alécio, no Bairro Ariribá. A medida se fez necessária após o prazo da obra se encerrar sem que o serviço fosse iniciado pela primeira colocada. O contrato havia sido assinado em novembro de 2025.
Agora, o município providenciará, na próxima semana, a chamada da segunda colocada no processo licitatório. Assim como o contrato inicial, caso firme contrato, a empresa terá um prazo de dois meses para a realização da obra, que deverá ter um investimento de até R$ 120 mil.
De acordo com o prefeito em exercício, Nilson Probst, a medida será seguida da abertura de um Processo Administrativo contra a empresa. “É inadmissível que empresas sem responsabilidade continuem participando dos processos licitatórios e atrapalhando o andamento das obras. O dinheiro público deve ser tratado com responsabilidade, com foco em um serviço sério e desempenhado com a qualidade que a população merece. Abriremos o Processo Administrativo contra a empresa para que isso fique registrado no seu histórico e, além de ela não poder mais concorrer a processos em Balneário Camboriú, também não repita este absurdo em outros municípios”, afirmou.
O objetivo da obra é ampliar os espaços a partir do aproveitamento da área remanescente das desapropriações feitas para viabilizar o novo trecho da Avenida Martin Luther, entregue à comunidade em julho do último ano.
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Texto: Rafaela Dalago
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