09.02.2026 - 22:58h
Balneário Camboriú conclui sexto dia da Conferência do Microzoneamento
Deliberações continuam nesta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores, a partir das 18h
Teve continuidade nesta segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores, a Conferência da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. Esta foi a sexta sessão da etapa deliberativa de revisão da chamada Lei de Microzoneamento. A reunião foi aberta ao público e contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara.
Na ocasião, foi aprovada a criação de uma Zona de Interesse Turístico (ZEIT-IV) na divisa com Itapema, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA). Nessa área, ficam permitidos apenas empreendimentos turísticos e comerciais, sendo vedado o uso residencial. Os parâmetros urbanísticos seguem, em regra, os mesmos da APA, com algumas diferenciações pontuais.
Outro destaque foi a aprovação dos parâmetros urbanísticos dos Corredores de Desenvolvimento, que abrangem áreas com até cem metros de profundidade a partir das vias principais. As regras estabelecem, entre outras diretrizes, recuo frontal de dez metros, destinado à ampliação das calçadas, e recuo de fundos de 15 metros, além de orientações voltadas à organização do crescimento urbano.
Também foram aprovadas as definições técnicas previstas no Plano Diretor, incluindo conceitos como recuos, áreas, índices e demais nomenclaturas utilizadas no ordenamento do uso e ocupação do solo no município.
Por fim, foi definida a delimitação do território quilombola no município. Os parâmetros urbanísticos específicos para a área deverão ser analisados e aprovados na próxima reunião.
“Tivemos uma reunião novamente muito produtiva, com assuntos polêmicos e opiniões diversas. Acreditávamos que hoje conseguiríamos encerrar essa fase tão importante, que é a fase de votação. No entanto, ainda existem pontos que precisam ser debatidos entre os delegados. E é assim que vamos conduzir até o final: sem pressa, respeitando o direito de cada delegado de defender suas emendas, esclarecer dúvidas e discordar de determinadas proposições, o que faz parte de um processo democrático. Tenho absoluta convicção de que estamos construindo um plano capaz de colocar Balneário Camboriú em um ritmo de desenvolvimento ainda maior do que aquele que já vivenciamos hoje”, ressaltou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Assista a conferência
O sexto dia de conferência foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/1221394726869610.
Conferência segue na quinta-feira
A conferência terá continuidade nesta quinta-feira (12), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. A reunião será transmitida ao vivo para que a população acompanhe as discussões mesmo à distância. É possível acompanhar por dois canais: pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc) e pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/@camarabc).
A Câmara de Vereadores fica situada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados.
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Informações adicionais:
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