PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta semana foi sancionada Lei Municipal que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca

Balneário Camboriú deu mais um passo importante para fortalecer ainda mais a pesca artesanal na cidade. Na sexta-feira (23), a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Municipal N° 5.203/2026, que cria o Conselho Municipal de Fomento e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca. A iniciativa estabelece uma estrutura permanente de planejamento, participação social e financiamento de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro no município. O objetivo é assegurar que o desenvolvimento do setor ocorra de forma organizada e sustentável.

“A pesca artesanal faz parte da história, da cultura e da identidade de Balneário Camboriú, especialmente da nossa Região Sul. Com a criação do Conselho e do Fundo Municipal, damos um passo importante para garantir diálogo permanente com os pescadores, planejamento e recursos para fortalecer a atividade de forma sustentável. É uma política construída com participação, transparência e responsabilidade ambiental, valorizando quem vive da pesca em nosso município”, ressalta a Subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins.

O Conselho Municipal de Fomento à Pesca terá caráter consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semam). Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para o fomento da pesca artesanal e sustentável, o acompanhamento de programas de incentivo ao setor, a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo e a articulação entre o Poder Público e os pescadores. Sua composição será paritária entre Poder Público e sociedade civil, reunindo representantes de entidades ligadas à pesca, meio ambiente, ensino, pesquisa e órgãos oficiais. 

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca será responsável por financiar programas, projetos e ações voltadas ao fortalecimento da atividade, incluindo apoio à pesca artesanal, concessão do Bolsa-Pescador, qualificação, infraestrutura, modernização do setor e ações de preservação ambiental. A gestão ficará a cargo da Semam, com fiscalização do Conselho.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-7, Valdeli Manoel da Silva, ressalta a importância da ação. "O Conselho abre espaço para o diálogo direto, garantindo que quem vive da pesca tenha voz nas decisões, participe da construção de políticas públicas e tenha seus direitos e tradições respeitados. Fortalecer o pescador artesanal é valorizar a economia local, a cultura e a sustentabilidade da nossa pesca. Agradeço a prefeita Juliana Pavan por assumir e cumprir esse compromisso com a classe", pontua.

Quem também aprova a iniciativa é o vice-presidente da Associação de Pescadores de Arrasto de Balneário Camboriú, Laércio Demétrio. “Para os pescadores, isso significa um grande avanço. Nunca a pesca foi tão assistida em nosso município pela prefeitura como está sendo agora e isso faz com que o pescador se sinta valorizado. Hoje temos uma pauta voltada à pesca artesanal e é isso que os pescadores precisavam”, pontua.

O Conselho deverá ser oficialmente instalado no próximo mês de fevereiro, após a indicação de seus conselheiros pelos órgãos governamentais e pelas entidades da sociedade - considerando que o órgão é paritário.

______________________
Informações Adicionais:

Gabinete da Prefeita
(47) 3267-7022

Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Kássia Dalmagro
Foto: Divulgação/PMBC
(47) 3267-7022

www.bc.sc.gov.br
www.facebook.com/prefeituradebc
www.instagram.com/prefeituradebc
www.twitter.com/prefeituradebc
www.flickr.com/photos/prefeiturabalneariocamboriu