PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Equipes da Guarda Municipal, Trânsito, Subprefeitura da Região Sul e Ambiental atuaram em conjunto na ação

Com a publicação do Decreto Municipal N° 12.909/2025 na última semana, que proíbe o naturismo e práticas semelhantes nas praias do município, a Prefeitura de Balneário Camboriú promoveu a Operação Presença na Praia do Pinho na manhã desta terça-feira (23). A ação consistiu na limpeza do acesso principal à praia, além de divulgação e transparência das novas regras a serem seguidas no local.

A operação foi realizada com apoio da Polícia Militar e envolveu equipes da Guarda Municipal, Trânsito, Subprefeitura da Região Sul e Ambiental. Durante o trajeto pela trilha que leva até à Praia do Pinho, foram retiradas diversas embalagens e preservativos usados, bem como a remoção de outros plásticos e lixo que degradam o meio ambiente.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araujo Gomes, explicou que esta foi a primeira ação integrada após o decreto municipal. “Além da ação das outras secretarias de limpeza, manutenção e até levantamento de pequenas melhorias, tanto na trilha como na praia, a segurança pública, através da Polícia Militar e Guarda Municipal, vão estar sempre presentes aqui para garantir que as regras sejam cumpridas, para que atos criminosos que aconteciam com frequência aqui, sejam imediatamente reprimidos, e para que as pessoas, famílias, jovens e crianças possam conhecer e desfrutar desta que é uma das praias mais bonitas da região”, disse.

O comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, destacou que a presença das forças de segurança na Praia do Pinho é importante, considerando as novas regras que devem ser acatadas pelos visitantes no local.

“A partir de agora, a Praia do Pinho passa a ser como qualquer outra praia de Balneário Camboriú, sendo proibido qualquer ato obsceno, atos sexuais e comportamentos que sejam enquadrados e tipificados como crimes sexuais. Na data de ontem, uma pessoa foi presa por ato obsceno e, a partir de hoje, vamos intensificar esse patrulhamento e o policiamento aqui na Praia do Pinho”, comentou.

A subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins, ressaltou que a limpeza feita no local era necessária. “Hoje estamos aqui para cuidar da Praia do Pinho, um espaço natural que é patrimônio de todos. Essa limpeza representa o compromisso coletivo com o meio ambiente e com o uso responsável dos nossos espaços públicos”.

Decreto proíbe naturismo nas praias da cidade

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou na última sexta-feira (19) o Decreto Municipal N° 12.909/2025. A medida já está válida após a aprovação na Câmara de Vereadores, da Lei Complementar N° 129/2025, que altera e revoga incisos da Lei Nº 2686/2006, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, proibindo a prática de naturismo na cidade. Além disso, com a aprovação e sanção da Lei Complementar N° 130/2025, que institui o novo Plano Diretor, a Praia do Pinho deixa de ser reconhecida como área de naturalismo.

Até então, a única praia reservada ao naturismo na cidade era a Praia do Pinho. A proibição atende a pedidos tanto da Guarda Municipal e Polícia Militar, quanto da própria comunidade e das associações de moradores da região Sul.

A avaliação é que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho perdeu o verdadeiro sentido de uma praia de naturismo e passou a ser utilizada para atos ilícitos e crimes sexuais. A conduta estaria, inclusive, prejudicando praias agrestes vizinhas.

Para mais imagens e vídeos sobre a operação, acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1-fYzA53LrdKn8cCbt9JI5yX2MIBBQSLE

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Informações adicionais:

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Texto: Aysla Dias
Foto: Divulgação PMBC
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