PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Processo visa garantir a participação democrática na formulação e fiscalização das políticas de assistência social no município

A Prefeitura de Balneário Camboriú, através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), publicou edital para a eleição dos novos representantes da sociedade civil que irão compor o conselho no biênio 2025/2027. O documento pode ser consultado no anexo desta matéria ou através do link https://tinyurl.com/y88a8y8a.

A eleição está marcada para o dia 7 de agosto de 2025. Podem se candidatar e votar representantes de três segmentos distintos: entidades e organizações de assistência social com inscrição ativa no CMAS, fóruns de usuários da política de assistência social e entidades representativas dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a presidente do CMAS, Thifani Vargas Elias, o Conselho é um espaço de participação democrática que garante voz ativa às organizações da sociedade civil, para que tenham espaço de deliberação junto ao governo e fiscalizem as ações e programas voltados à toda a população do município de Balneário Camboriú. “Por meio da atuação dos conselheiros, o órgão contribui para o controle social e o aprimoramento constante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil, é portanto, um momento essencial para a democracia e o desenvolvimento das políticas públicas do município”, destacou.

As organizações interessadas em participar devem realizar sua habilitação até o dia 24 de julho de 2025. A documentação exigida deve ser protocolada na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 1822, n° 1510, no Centro de Balneário, das 8h às 14h, ou enviada eletronicamente pelo sistema 1Doc. A lista com as organizações habilitadas a participar do pleito será divulgada no dia 25 de julho. O período para recursos será até o dia 29 de julho, com o resultado final divulgado no dia 30 do mesmo mês.

Na assembleia, serão eleitos três representantes de cada um dos segmentos. O resultado será anunciado no mesmo dia, e a posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, ocorrerá no dia 8 de agosto de 2025. A nomeação oficial será publicada até o dia 15 de agosto.

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Informações adicionais:

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Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
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