PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Projeto de Lei que cria mais um órgão na cidade foi enviado à Câmara de Vereadores na quarta-feira (9), após ajustes alinhados com o CMDCA

O Projeto de Lei nº 181/2025, que cria o segundo Conselho Tutelar em Balneário Camboriú, foi enviado pela prefeita, Juliana Pavan, à Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (9). De acordo com a proposta, a nova unidade ficará na Região Sul e atenderá também as demandas dos bairros Vila Real, Jardim Iate Clube e Municípios.

A minuta inicial da proposta foi apresentada em abril e, desde então, a matéria foi discutida, analisada e adaptada junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Nosso objetivo foi garantir que o projeto de lei estivesse completo e que atendesse, de forma eficaz, as demandas da população e diretrizes do conselho”, pontua Juliana.

A prefeita destacou ainda que a necessidade da criação do segundo Conselho Tutelar na cidade é antiga e que, desde o momento em que assumiu a prefeitura, mobilizou as equipes para transformar esta demanda em realidade. “Este é mais um compromisso da nossa gestão que está sendo colocado em prática. O envio deste projeto à Câmara representa nosso respeito a todas as famílias e, principalmente, nossa responsabilidade com o bem-estar e proteção das crianças e adolescentes”, ressalta Juliana.

A expectativa é que a nova unidade impacte diretamente nos atendimentos e no trabalho de prevenção. “A intenção é ampliar a capacidade de atendimento e dar mais agilidade aos trabalhos. Além disso, queremos garantir que o Conselho Tutelar tenha condições de atuar na prevenção, contribuindo também para a construção de políticas públicas”, garante a prefeita.

A atual presidente do Conselho Tutelar, Cristiane Amorim, ressaltou a importância da ação. “Certamente, é um momento histórico para a cidade e, para nós, é uma honra participar desse processo. Até o ano passado, tínhamos pouco apoio da gestão municipal e agora estamos, inclusive, concretizando ações em conjunto. Isso é fundamental para a qualidade do trabalho do conselho”, disse. Segundo a presidente, a iniciativa de Balneário Camboriú em criar o segundo Conselho Tutelar na cidade está sendo referência para outros municípios. “Já recebemos alguns contatos de outros municípios, nos solicitando como que está sendo feito isso, pois também pretendem seguir este belo exemplo”, afirma.

Somente neste ano, entre janeiro e março, 882 atendimentos foram registrados no Conselho Tutelar de Balneário Camboriú. Já durante o ano de 2024, foram cerca de três mil demandas atendidas. “Temos um grande volume de atendimento e a criação do segundo conselho será essencial para continuarmos atendendo a população de forma segura e, mais do que isso, vamos ter a oportunidade de focar na prevenção”, pontua.

Estrutura

O segundo Conselho Tutelar também será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, sendo a pasta também responsável pela manutenção e custeio do órgão. Ele terá as mesmas atribuições, competências e estrutura organizacional previstas para o Conselho Tutelar já existente, sendo que a primeira eleição para a escolha dos seus integrantes deverá ser realizada em 2027, juntamente com o pleito previsto para a sucessão dos integrantes do atual conselho. Até lá, os candidatos suplentes inscritos no registro da candidatura do primeiro Conselho Tutelar serão convocados para assumir como titulares do novo órgão.

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