27.06.2025 - 16:37h
Projeto “Conselho Legal” retoma atendimentos jurídicos gratuitos no Conselho Tutelar de Balneário Camboriú
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú (OAB/BC) retomou o Projeto “Conselho Legal”. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Conselho Tutelar, oferece atendimento jurídico gratuito a famílias em situação de vulnerabilidade, dentro das dependências do próprio Conselho Tutelar.
O projeto, que existiu por cerca de cinco anos e havia sido suspenso com a implantação da Defensoria Pública no município, retorna agora diante da alta demanda de atendimento e do número reduzido de defensores públicos disponíveis. “Muitas famílias têm dificuldade para acessar a Defensoria Pública devido à distância, horários restritos e triagens. Com o Conselho Legal, esses atendimentos serão realizados no centro da cidade, com maior facilidade de acesso”, explica a presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim.
Os advogados atuarão em regime de rodízio e plantão, de forma presencial, para orientação e encaminhamento de casos como guarda, pensão alimentícia, vagas em creche e demandas de saúde, sempre de forma gratuita. A atuação será registrada em livro próprio para fins estatísticos, sendo proibida qualquer cobrança de honorários.
Os atendimentos terão início em 10 de julho, sendo realizados por encaminhamento do Conselho Tutelar, conforme a necessidade. Todos os casos devem passar primeiro pela avaliação do Conselho Tutelar.
A expectativa é de que, com cerca de 30 advogados voluntários cadastrados, o atendimento jurídico às famílias seja ampliado e facilitado, contribuindo para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em Balneário Camboriú.
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