MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente a inexigibilidade licitatória para locação/disponibilização de estande institucional destinado à promoção e divulgação do Município de Balneário Camboriú durante o evento FIT – Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 040/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente a inexigibilidade licitatória para locação/disponibilização de estande institucional destinado à promoção e divulgação do Município de Balneário Camboriú durante o
evento FIT – Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires, a ser realizada no período de 26 a 29 de setembro de 2026, no Centro de Exposições La Rural, em Buenos Aires – Argentina.
Empresa: TUDO BEM O.E.I. AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
CNPJ: 95.770.731/0001-22.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil).
Anexos: DFD, termo de referência, bloqueio orçamentário, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação referente a inexigibilidade licitatória para locação/disponibilização de estande institucional destinado à promoção e divulgação do Município de Balneário Camboriú durante o evento FIT – Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires, a ser realizada no período de 26 a 29 de setembro de 2026, no Centro de Exposições La Rural, em Buenos Aires – Argentina.
b) A solução compreende a disponibilização do estande oficial nº 4345, com área térrea de 60 m² e mezanino de 10,40 m², totalizando 70,40 m² construídos, incluindo projeto executivo, responsabilidade técnica, estrutura, piso, mobiliário, equipamentos audiovisuais, instalações, climatização, comunicação visual, ambientação, logística internacional, montagem, manutenção operacional e desmontagem. Integram ainda a solução 50 credenciais institucionais, sendo 10 destinadas à equipe da Secretaria de Turismo e 40 a convidados, além de 10 acessos VIP para utilização por pessoas já credenciadas no evento, 120 convites oficiais e acesso à sala de capacitação, conforme a proposta apresentada.
c) A FIT América Latina constitui ambiente estratégico de promoção turística, relacionamento institucional e geração de negócios, reunindo destinos, operadores, agentes de viagens, empresas e demais integrantes da cadeia produtiva do turismo. A participação de Balneário Camboriú mostra-se especialmente relevante em razão da importância do mercado argentino para o fluxo turístico internacional do Município, permitindo fortalecer o posicionamento do destino, ampliar sua visibilidade, manter relacionamento com operadores e agentes de viagens e fomentar oportunidades de comercialização dos produtos turísticos locais.
d) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 04 de setembro de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo