MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de serviço de locação de Banheiro químico tipo contêiner (masculinos, femininos e portadores de necessidades especiais), com transporte incluso e instalação, para o 14º Acampamento Farroupilha.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 011/2026 - DL - FCBC

Objeto: Dispensa licitatória para contratação de serviço de locação de Banheiro químico tipo contêiner (masculinos, femininos e portadores de necessidades especiais), com transporte incluso (entrega e retirada) e instalação, para o 14º Acampamento Farroupilha. Que ocorrerá de 18 a 27 de setembro de 2026.
Contratado: CORREIA ADAPTACOES ALUGUEL E MONTAGEM DE MOTOR HOME LTDA.
CNPJ: 26.304.191/0001-79.
Prazo: Conforme termo de referência.
Preço global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação, ETP, termo de referência, bloqueio orçamentário, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Fundação Cultural de Balneário Camboriú motiva esta dispensa de licitação para contratação de serviço de locação de Banheiro químico tipo contêiner (masculinos, femininos e portadores de necessidades especiais), com transporte incluso (entrega e retirada) e instalação, para o 14º Acampamento Farroupilha. Que ocorrerá de 18 a 27 de setembro de 2026.
b) O Acampamento Farroupilha consolidou-se como um dos maiores eventos da região. Na edição anterior, registrou um público estimado de 120 mil participantes. Para 2026, espera-se fluxo semelhante de moradores locais, turistas, equipe técnica, artística, expositores e trabalhadores da organização. O local escolhido para o evento consiste em um terreno vazio e desprovido de
benfeitorias ou infraestrutura hidráulica e sanitária fixa. Portanto, a locação de estruturas temporárias é indispensável para assegurar as condições mínimas de higiene, salubridade, acessibilidade e bem-estar físico do público, mitigando riscos sanitários e garantindo a regularidade do evento.
c) O município possui uma ata de registro de preços vigente para o mesmo escopo (Licitação nº 097/2025, Ata nº 273/2025). O objeto desta licitação compreende locação, instalação, manutenção, limpeza, higienização, abastecimento, retirada e transporte. Contudo, a aplicação dos valores registrados nessa ata para a locação de 4 módulos sanitários durante os 10 dias de evento resultaria no custo total de R$ 234.715,56, montante que se mostra manifestamente antieconômico para a administração.
d) Visando à estrita observância do princípio da economicidade, a Presidência da Fundação Cultural propõe a abertura de processo de contratação direta por Dispensa de Licitação (com fulcro na legislação vigente), por se revelar financeiramente mais vantajosa.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 03 de setembro de 2026.
Karoen Cardoso Mello
Diretora Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú