MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeita Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa especializada para realização da calibração dos equipamentos audiométricos, contemplando inspeção, verificação dos parâmetros de funcionamento, calibração, testes e emissão dos respectivos certificados

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 070/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para realização da calibração dos equipamentos audiométricos, contemplando inspeção, verificação dos parâmetros de funcionamento, calibração, testes e emissão dos respectivos certificados.
CONTRATADO: ORLANDI - LAB COMERCIO E SERVICOS AUDIOLOGICOS LTDA
CNPJ: 51.385.153/0001-35
VALOR: R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 1718/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria de Saúde solicita que seja realizada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para realização da calibração dos equipamentos audiométricos, contemplando inspeção, verificação dos parâmetros de funcionamento, calibração, testes e emissão dos respectivos certificados
b) Os equipamentos audiométricos são essenciais para a realização de avaliações e exames destinados à identificação, diagnóstico e acompanhamento de alterações auditivas, sendo indispensável que permaneçam operando dentro dos parâmetros técnicos estabelecidos, a fim de garantir resultados precisos e confiáveis. Considerando que os serviços de calibração realizados no ano anterior possuem validade até setembro de 2026, torna-se necessária a realização de nova calibração antes do vencimento, como medida indispensável para assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos e a segurança dos profissionais e pacientes.
c) A ausência de calibração no período adequado poderá comprometer a confiabilidade dos exames audiológicos e a continuidade dos atendimentos, podendo ocasionar a suspensão temporária da utilização dos equipamentos até sua regularização, com impacto nas agendas e na demanda da Rede Municipal de Saúde. Dessa forma, a presente contratação visa garantir a precisão, confiabilidade e segurança dos equipamentos utilizados nos serviços de Audiologia, assegurando a qualidade dos exames, a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e a adequada conservação do patrimônio público.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 1º de setembro de 2026.
Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA -TERMO DE RATIFICAÇÃO 070/2026 – DL – FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o
processo de dispensa de licitação.
Publique-se
Balneário Camboriú, 1º de setembro de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios