MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de bateria e mão de obra especializada para central de alarme da 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 040/2026 - DL - BCTRAN

Objeto: Aquisição de bateria e mão de obra especializada para central de alarme da 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.
Contratado: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA.
CNPJ: 82.891.805/0001-37.
Prazo: Imediato.
Preço global: R$ 285,90 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: DFD, termo de referência, solicitação, orçamentos, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Trânsito solicita que seja efetuada a dispensa licitatória para Aquisição de bateria e mão de obra especializada para central de alarme da 29ª DRP/CIRETRAN de Balneário Camboriú.
b) A 29ª Delegacia Regional de Polícia Civil possui uma central de alarme a qual funciona com energia elétrica, porém caso ocorra queda de energia, para não perder a comunicação o alarme funciona com uma bateria, a bateria da central estragou, motivo pelo qual há a necessidade da compra de uma nova.
c) Sem uma nova bateria, no caso de uma suposta queda de energia a 29ª Delegacia ficaria desassistida de proteção, pois o alarme pararia de funcionar, com uma bateria em bom estado de funcionamento, ainda que ocorra queda de energia, o alarme não para de se comunicar, ele funciona através da bateria.
d) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 02 de setembro 2026.
José Evaldo Hoffmann Júnior
Diretor-presidente