MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa especializada para realização de manutenção em cancela alocada no estacionamento da Secretaria de Saúde.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 060/2026 – DL –FMS
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para realização de manutenção em
cancela alocada no estacionamento da Secretaria de Saúde.
CONTRATADO: 12VTEC TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 22.926.619/0001-64
VALOR: R$ 1.262,00 (um mil duzentos e sessenta e dois reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 1386/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria de Saúde solicita que seja realizada a dispensa licitatória para contratação de empresa especializada para realização de manutenção em cancela alocada no estacionamento da Secretaria de Saúde.
b) A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de manutenção corretiva da cancela automática instalada no estacionamento da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, equipamento que se encontra danificado, impossibilitando seu regular funcionamento e comprometendo o controle
de acesso de veículos ao local.
c) A cancela automática é equipamento indispensável para a organização e o gerenciamento das vagas destinadas aos veículos oficiais e aos veículos dos servidores, contribuindo para o adequado ordenamento do estacionamento, o controle da utilização do espaço público e a segurança patrimonial das dependências da Secretaria Municipal de Saúde. A indisponibilidade da cancela tem ocasionado dificuldades no controle de entrada e saída de veículos, favorecendo a ocupação desordenada das vagas, prejudicando a disponibilidade dos espaços destinados às atividades institucionais e impactando a rotina administrativa da Secretaria.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 04 de agosto de 2026.
Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 060/2026 – DL –FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 04 de agosto de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios